Nova lei trabalhista: saiba quais são as principais mudanças

As mudanças foram discutidas e aprovadas na reforma trabalhista. Essas mudanças afetam o cotidiano das relações trabalhistas, pois alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto – home office – e o trabalho intermitente.

Especialistas alertam que empregados e empresas devem ficar atentos às alterações que virão nos novos contratos assinados a partir do dia 11.

O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, avalia que, apesar de empresas e trabalhadores já estarem cientes das mudanças desde julho, os efeitos da reforma serão sentidos nos próximos meses, no cotidiano da relação.

“Apesar de considerar a reforma inconstitucional, é importante destacar que determinados direitos dos trabalhadores não serão afetados, pois são direitos constitucionais, como o recebimento do FGTS; os 30 dias de férias; o descanso semanal remunerado e o 13.º salário”, afirma Guimarães.

Antonio Carlos Aguiar, mestre em Direito do Trabalho, diretor do Instituto Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André, observa que a nova lei tem pontos positivos, mas deixa lacunas que devem ir parar nos tribunais. “Temos pontos positivos, que esclarecem e melhoram entendimentos, como, por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e à limitação temporal e contratual dos ex-sócios. Possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, destaca.

Aguiar cita alguns pontos polêmicos da reforma que, em sua avaliação, devem parar no Judiciário. “Por exemplo, a jornada de 12×36 sem estabelecimento de limitadores. Será para qualquer atividade? Sem contrapartidas? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre?”

“Além, disso, segue Antonio Carlos Aguiar, ‘a prorrogação de jornada (horas extras) em ambientes insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa, deverá provocar uma série de problemas relacionados à saúde do trabalhador”, alerta.

O especialista em Direito e Processo do Trabalho Danilo Pieri Pereira, sócio do Baraldi Mélega Advogados, destaca que alguns pontos da nova lei poderão ser colocados logo em prática a partir do dia 11. “O período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho não será mais computado na jornada. Isso valerá de imediato. Já outros pontos precisarão ser negociados caso a caso, como o fracionamento das férias, o uso do banco de horas, entre outros”, pontua.

Umas das discussões mais polêmicas e que, segundo os especialistas, deverá provocar uma série de conflitos é a questão da prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Na avaliação do advogado Paulo Lemgruber, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, os sindicatos e as empresas poderão estabelecer, pela via da negociação coletiva, condições de trabalho diferentes daquelas previstas em lei.

“E essas condições poderão não estar necessariamente em um patamar melhor para os trabalhadores, em matéria de parcelamento de férias, cumprimento da jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, tempo de deslocamento até o local de trabalho, intervalo intrajornada, prazo de validade dos acordos e convenções coletivas, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro da jornada de trabalho”, alerta Lemgruber.

A novidade, segundo o advogado, será permitir que ‘direitos trabalhistas previstos na legislação atual, não apenas na CLT, pois há leis esparsas, possam ser substituídos ou até suprimidos mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos’.

Danilo Pieri alerta que pontos como FGTS, salário mínimo, 13.º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Diversos pontos, agora, serão negociados diretamente entre empresas e trabalhadores.

Entre eles, o parcelamento das férias.

De acordo com o advogado Ruslan Stuchi, empresa e trabalhador deverão negociar a divisão das férias em até três períodos. “Pela nova lei, um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos”, avisa o especialista.

De acordo com Stuchi, deve ser negociada ainda entre as partes a adoção do regime de tempo parcial de trabalho.

A duração passará a ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até seis horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Danilo Pieri cita que poderá ser negociada entre empregadores e empregados a jornada de 12 horas de trabalho intercalada por 36 horas de descanso.

Antonio Carlos Aguiar afirma que poderá ser negociada ainda a rescisão contratual por acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

A advogada Mayara Rodrigues, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, cita também o banco de horas. “A reforma permite que as partes se entendam por acordo individual escrito para a utilização do banco de horas, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses”.

Sindicatos. Já outros pontos aprovados na reforma irão necessitar da negociação entre empresas e sindicatos, como redução do intervalo do almoço, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e troca de feriados, entre outros, destacam especialistas.

Mayara Rodrigues diz que a PLR deve ser negociada entre as empresas e os sindicatos para entrar em vigor. “Direitos como Participação nos Lucros e Resultados, plano de cargos e salários, banco de horas, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, adesão ao programa seguro desemprego, troca do dia do feriado, enquadramento do grau de insalubridade, entre outros podem ser negociados com os sindicatos”, observa.

Ruslam Stuchi acredita que a negociação com o sindicato será necessária quando houver alguma estruturação em relação a uma grande quantidade de trabalhadores.

Para o advogado, as entidades sindicais ainda continuarão com seu papel de fiscalização. Stuchi salienta que os acordos coletivos já fechados continuam valendo e só poderão ser alterados ao fim do prazo do acordo, com base nas novas regras.

O professor Antonio Carlos Aguiar diz que a nova lei prevê que as indenizações do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e os acordos anuais dando quitação dos contratos individuais de trabalho serão negociados entre empresas e sindicatos, assim como os reajustes de salário na data-base.

Home office. O home office, ou trabalho remoto ou teletrabalho, passa a ser regulamentado e poderá ser proposto pelo empregador ao funcionário, segundo o advogado Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados.

Em caso de acordo, a modalidade deverá então ser regulamentada em contrato de trabalho.

Quem já trabalha em sistema de teletrabalho também precisará fazer aditivo contratual. O home office poderá ser implantado após acordo entre as empresas e os sindicatos.

Pontos importantes da nova lei trabalhista, segundo os especialistas

– Direitos garantidos: Não podem ser alterados e nem negociados os direitos relativos ao pagamento do FGTS, o recebimento do salário-mínimo e 13.º salário, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado e as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, além das regras sobre a aposentadoria, salário-família, licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias, licença-paternidade, entre outras.

– Férias: Continua sendo de 30 dias anuais; entretanto, se houver acordo entre trabalhadores e empresários, pode ser dividida em até três vezes, desde que um dos períodos seja de 14 dias corridos e, os demais, cinco dias corridos.

– Tempo de percurso no transporte e horas trabalhadas: Pela Reforma Trabalhista, o tempo gasto pelo trabalhador no percurso para se chegar ao local de trabalho ou no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho, independentemente do meio de transporte usado, mesmo o local de trabalho sendo de difícil acesso.

– Intervalo de almoço: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou for parcial, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

– Contribuição sindical: A contribuição sindical não será mais obrigatória. Agora, o pagamento será opcional.

– Registro em Carteira de Trabalho: A nova regra prevê o aumento da multa por empregado não registrado pelo empresário para R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de R$ 800 por funcionário.

– Ações na Justiça: A nova lei altera algumas regras para o ingresso de ação na Justiça do Trabalho. Por exemplo, limita valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual de quem foi ofendido. O trabalhador também poderá ter que indenizar a empresa em caso de pedidos de má-fé ou negados pelo Judiciário.

– Demissão consensual: Trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo. Por esse novo mecanismo, a multa de 40% do FGTS será reduzida para 20%, e o aviso prévio ficará restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador pode sacar somente 80% do Fundo de Garantia, mas perde o direito de receber o seguro-desemprego.

Novo ransomware (Vírus) está causando problemas na Europa e nos Estados Unidos

Um novo ataque de ransomware chamado de “Bad Rabbit” está varrendo a Rússia e a Ucrânia, entre outros países do Leste Europeu, de acordo com várias notícias locais.

Ainda é cedo demais para dizer o alcance do ataque ou todos que foram atingidos até agora, mas uma série de relatos de ataques à infraestrutura e ao transporte ucranianos fizeram soar os alarmes.

A firma de cibersegurança russa Group-IB relata que pelo menos três veículos de imprensa russos foram atacados, contando também “instituições estatais e objetos estratégicos na Ucrânia como vítimas”. A firma contou à Motherboard que um aeroporto em Odessa, o metrô de Kiev e o ministério da Infraestrutura da Ucrânia foram todos afetados por um “novo ciberataque em massa”.

A agência de notícias russa Interfax anunciou no Twitter que estava trabalhando para restaurar seus sistemas depois de os hackers derrubarem seus servidores.

Uma vez infectadas, as vítimas eram redirecionadas a um site escondido por Tor em que um resgate de 0,05 bitcoins (cerca de R$ 911 na cotação atual) era exigido. Se não for pago dentro de aproximadamente 40 horas, o custo para descriptografar os dados perdidos aumenta. A mensagem de resgate, em fonte vermelha sobre um fundo preto, parece ser similar àquela usada nos ataques do NotPetya em junho deste ano.

De acordo com a Kaspersky Lab, de Moscou, as infecções de Bad Rabbit foram detectadas também na Turquia e na Alemanha. “Baseado em nossa investigação, esse é um ataque direcionado contra redes corporativas, usando métodos parecidos àqueles usados no ataque do [NotPetya]”, afirmou a empresa. “Entretanto, não podemos confirmar que ele esteja relacionado ao NotPetya. Vamos continuar nossa investigação.”

A firma de cibersegurança eslovaca ESET disse em um post de blog que o ataque aos sistemas do metrô de Kiev foram uma variante do ransomware Petya, no qual o NotPetya também foi baseado — embora o NotPetya tenha sido determinado posteriormente como um malware wiper, projetado para danificar dados permanentemente, e não coletar resgates.

De acordo com a ESET, o ataque também se espalhou pela Bulgária e outros países.

O Bad Rabbit se espalhou para a Polônia e a Coreia do Sul. A US-CERT aconselhou que aqueles infectados não paguem o resgate, dizendo que “não garante que o acesso será restaurado”. Em um comunicado, o vice-presidente da CrowdStrike, Adam Meyers, disse que as infecções parecer ter surgido do site russo argumentiru.com, de notícias e fofocas de celebridade.

Apesar dos rumores, a Talos relata que não há sinal do Bad Rabbit estar usando a brecha do EternalBlue anteriormente usada pelo WannaCry.

ATENÇÃO – DIA 15/10 COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO, SAIBA COMO REALIZAR AS MUDANÇAS EM SEU SISTEMA.

Fique atento, no dia 15 de outubro às 00:00 hrs do horário de Brasília, se inicia o Horário de Verão. A mudança é válida para os estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Nestas regiões, o relógio deverá ser adiantado 1 hora.

É importante que seja feito o ajuste da ECF para o novo horário, desta forma o equipamento terá o mesmo horário que o computador e funcionará perfeitamente. Os documentos fiscais: NFC-e, SAT Fiscal, MF-e e NF-e, possuem sua atualização automaticamente, seguindo sempre o horário que estiver no servidor da SEFAZ de cada estado.

Assista os vídeos abaixo que explicam como realizar a mudança de horário de acordo com o sistema que você possui.

A IMPORTÂNCIA DE MANTER O CADASTRO DE CLIENTES ATUALIZADO

Muitas vezes, esse é um item deixado de lado, mas não deveria. O cadastro de clientes é uma peça fundamental para melhorar as vendas de sua empresa.

“Por que devo manter um cadastro de clientes?” – Você me pergunta. Tem empresa que registra uma centena de informações do cliente, mas usa para nada.

Era melhor não ter formulário!

A verdade é que muitas vezes, esses cadastros são usados de forma errada (quando são usados)!

Vou mostrar os principais motivos para manter um cadastro de clientes eficiente. Mas vamos começar pelo modelo do formulário, o item mais banal, mas que interfere totalmente no processo de relacionamento.

Comece pelos dados principais

Se você está começando a cadastrar seus clientes, esqueça aqueles formulários gigantes! Comece com os dados principais do cliente:

  • nome

  • telefone

  • email

  • data de aniversário

  • endereço

Muitas vezes, você nem precisa do endereço. Basta o email ou telefone dele para mantê-lo informado das novidades de sua empresa.

Formulários gigantes acabam dificultando o preenchimento e podem deixar o cliente sem paciência (se ele for preencher).

Dica: não peça informações que não sejam essenciais para manter um contato inicial.

Avise os clientes das novidades

Com essas informações em mãos, você consegue mantê-los informados sobre as novidades de sua empresa, colher feedbacks sobre os produtos / serviços e saber quais são seus melhores clientes.

Tem cliente que compra todo mês, em pequenas quantidades, mas sempre. Tem também aqueles que compram uma vez no ano, mas quando isso acontece, o valor da compra é bem alto. Vale a pena dar atenção à ambos!

Pense em enviar emails informativos de tempos em tempos (as chamadas newsletters, mailing, ou email marketing), telefonar em datas importantes, mandar cartas de fim de ano, enfim, todos esses meios de comunicação são válidos.

Parece algo pequeno, mas ao mostrá-los que você lembrou deles no Natal, no aniversário e em outras datas, você pode criar um vínculo de relacionamento mais próximo. E tenha certeza de que ele vai lembrar de sua empresa da próxima vez que for comprar algo.

Ofereça produtos complementares

Sua empresa oferece produtos de informática e da outra vez, o cliente adquiriu um série de notebooks para o escritório dele? Ok, será que dessa vez ele não poderia se interessar em novas impressoras?

Agora você já tem os dados para contato e pode enviar o email / telefonar informando sobre as novas impressoras econômicas que acabaram de chegar.

Ou se sua empresa trabalha com serviços, organiza eventos e treinamentos corporativos e seu cliente participou de um treinamento sobre liderança, vendas, enfim…

Agora, você irá ministrar um outro treinamento que fala sobre o mesmo tema. Será que ele não tem interesse em participar também? Essa é a chance de entrar em contato.

Mantenha uma agenda de contatos

O cliente adquiriu os produtos ou serviços de sua empresa para resolver um problema, uma necessidade específica dele. Se ele fez isso, você foi o fornecedor mais qualificado para resolver essas questões que ele precisava.

Então porque não manter o contato?

Cliente gosta de relacionamento! Aliás, ele te dá a oportunidade de se relacionar com ele, quando te passa os dados para contato.

Com essa oportunidade em mãos, mantenha o relacionamento. Ligue perguntando se o treinamento foi interessante, se o produto que ele adquiriu serviu para as necessidades, se o serviço que você ofereceu foi satisfatório…

Faça isso com frequência. Tenha uma agenda para marcar as melhores datas para entrar em contato.

Mas pense em resolver os problemas que ele enfrenta! Deixe de lado todo discurso sobre como seu produto é bom / inovador / tem ótimo custo x benefício / etc… O foco é solucionar as questões do cliente!

São ações simples que trazem um grande diferencial à sua empresa. Relacionamento com clientes é o diferencial que as pequenas têm em relação às grandes!

 

8 DICAS ESSENCIAIS PARA SE TORNAR UM EMPREENDEDOR DE SUCESSO

Você está pensando em transformar o seu sonho de ter seu próprio negócio em realidade? Veja 8 dicas essenciais para o seu SUCESSO como empreendedor!

1. Busque conhecimento para ser um bom empreendedor

Um bom empreendedor precisa estar por dentro de tudo que acontece no seu segmento.

Como você pode fazer isso?

Estudando o seu mercado. Converse com clientes, fornecedores e concorrentes. Leia publicações e livros sobre negócios, visite empresas e feiras do seu setor, e se for possível, consulte um especialista. O conhecimento sobre o seu negócio te ajudará a analisar melhor os riscos envolvidos e tomar as melhores decisões.

2. Use ferramentas que facilitam seus processos

Fazer uma gestão bem feita do seu negócio requer tempo e dedicação. Você precisa de organização redobrada, principalmente no início, quando, na maioria das vezes, é o próprio empreendedor o responsável por administrar várias áreas: financeiro, RH, compras e comercial.

O planejamento do seu tempo é essencial e você pode usar a tecnologia a seu favor. Não perca tempo conferindo extratos bancários, recebimentos de cartões, muito menos elaborando planilhas de controle. Você pode contar com sistemas integrados em nuvem que fazem isso para você de forma rápida, eficiente e ainda possibilita você gerenciar o seu negócio de onde você estiver.

Otimize seu tempo e modernize seus processos.

3. Saia da informalidade

Muitas vezes, quem está começando fica tentado em iniciar suas atividades de maneira informal para fugir dos impostos. Mas isso pode ser um empecilho para o crescimento. Se a sua empresa não for registrada, fica impossível emitir notas fiscais, criar contas bancárias, obter máquinas de cartão de crédito ou solicitar algum tipo de financiamento, se for necessário. O melhor de começar é da forma correta, sem atalhos.

4. Inove

Os clientes estão cada vez mais exigentes, é preciso surpreendê-los. E só criatividade não basta! Um empreendedor precisa transformar suas ideias criativas em uma proposta de geração de valor ao seu cliente e ao mesmo tempo em uma oportunidade de negócio rentável. Antes de tudo, você precisa conhecer os seus concorrentes e o que eles oferecem. É possível entrar no mercado sem oferecer um diferencial, mas ter vantagem competitiva fica bem mais difícil.

5. Conheça seus clientes

Conhecer o estilo de vida, o comportamento e as rotinas do público que você quer atingir te dará maior possibilidade de obter sucesso. Com essas informações ficará mais fácil oferecer produtos específicos ou um atendimento personalizado, trazendo um grande diferencial o seu negócio.

6. Organize suas finanças

Lidar com dinheiro não é fácil, principalmente quando temos as finanças pessoais e da empresa para administrar. Um dos erros mais comuns dos empreendedores iniciantes é usar o dinheiro da empresa para pagar suas contas, ou vice-versa. Isso pode trazer consequências desastrosas!

Em algum momento, você não conseguirá mais distinguir se o seu negócio está indo bem ou se seus gastos pessoais estão de acordo com a sua situação atual. O ideal é definir um valor de retirada mensal, que chamamos de pró-labore, e o restante do lucro ser investido no crescimento da empresa.

Um outro ponto importante é manter o controle financeiro, principalmente das entradas e saídas do seu caixa, inclusive projetando os períodos futuros. Chamamos isso de Fluxo de Caixa e é dessa forma que você pode antecipar o saldo da sua loja em datas futuras para tomar as decisões certas e evitar que a sua empresa fique no vermelho.

Existem softwares de gestão que podem te ajudar a ter o total controle financeiro, e assim te dar a possibilidade de planejar o crescimento saudável do negócio.

7. Controle seu estoque

O gerenciamento de estoque também é um dos pontos fundamentais para o sucesso de um negócio. Você precisa atender a demanda dos seus clientes com os produtos disponíveis na loja, sem manter o estoques excessivos, pois isso é dinheiro parado. Por este motivo, é importante saber exatamente a quantidade de cada item disponível para direcionar as suas compras e o seu esforço de venda.

8. Defina o valor do seu produto de forma consciente

Alguns empreendedores vendem bem, mas não veem o dinheiro entrar. Isso porque não levam em consideração todos os fatores que compõem o custo do produto como o frete e os impostos na hora de aplicar suas margens de lucro e definir o preço das mercadorias.

Existem técnicas para não errar nessa hora, mas você também pode contar com software de gestão que analisa internamente todas as variáveis e sugerem o melhor preço para cada produto. Ao definir os preços de seus produtos, considere questões como o que é valor para os clientes, assim como a concorrência, mas nunca deixe de calcular os custos.

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Descubra as vantagens de se utilizar o TEF

Você já se perguntou alguma vez como funcionam as máquinas de cartão dos estabelecimentos comerciais? Como uma empresa recebe o dinheiro de todas as vendas mensais realizadas?

Primeiramente, o correto não seria chamar de “maquininhas de cartão”, porque por mais que visualmente estas máquinas sejam todas parecidas, existem diferenças drásticas por trás do  sistema de funcionamento de cada uma delas.

Por exemplo, existe o TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) e existe o POS (Point of Sale), ambos possuem modalidades, normas, limites e mensalidades, mas as vantagens que o TEF oferece em relação ao POS são evidentemente significativas.

Como funciona o TEF?

É comum que as pessoas não saibam a diferença entre TEF e POS, pois para elas o que conta é a pinpad (a maquininha de cartão). O TEF é um sistema que faz a captação de todas as transações financeiras realizadas no pinpad e através da internet as envia para a rede adquirente para que sejam computadas.

O software instalado no computador do estabelecimento comercial juntamente aos pinpads conectados aos caixas concretizam as vendas, mas é o TEF que faz a conexão entre o sistema do banco ou financeira do cartão e a conta do estabelecimento.

Principais vantagens do TEF

Aceita grande variedade de bandeiras

O TEF tem a vantagem de trabalhar com uma vasta variedade de bandeiras, fator que faz com que haja uma abrangência maior de consumidores. Perder vendas porque o estabelecimento não aceita uma determinada bandeira de cartão, nunca mais.

É economicamente mais viável

No POS, normalmente é necessário pagar uma mensalidade para cada máquina no estabelecimento além de uma taxa previamente negociada por cada transação realizada, no TEF a mensalidade é inexistente.

Mais segurança e agilidade ao estabelecimento

As vendas podem ser realizadas de forma mais rápida e descomplicada. Como o pinpad esta conectado ao software que efetua a venda, os dados da venda não precisam ser informados novamente, o que torna o processo mais agil e seguro, não dando margem para erros operacionais.

Gestão financeira organizada

Com o TEF, independente de quantos pinpads estejam operando diariamente em sua empresa, todas as transações serão registradas em um mesmo sistema, o que evita que aconteçam falhas na contabilidade.
Diferente do modelo POS, onde as maquinas são mono-adquirentes e é necessário somar todas as notas de cada máquina para efetuar o fechamento do caixa.

10 vantagens do NFC-e sobre a ECF

O que é NFC-e (Cupom Fiscal Eletrônico)?

O NFC-e é o documento fiscal eletrônico que se dá mediante a venda para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas não contribuintes). O NFC-e foi criado com intuito de substituir o antigo cupom fiscal e o ECF (emissor de cupom fiscal), tendo em vista que para impressão do mesmo era necessária máquina autorizada pela Receita Federal.Tal máquina (impressora fiscal), tem custo de manutenção e aquisição muito alto, algo desnecessário com o NFC-e. Já, uma impressora para NFC-e (impressora térmica não fiscal), custa de R$ 450,00 a R$ 800,00. Temos visto uma grande utilização da impressora EPSON T-20, que custa R$ 550,00 e ela tem feito um ótimo trabalho, além de ter um preço ótimo.

10 vantagens do NFC-e sobre o ECF

  1. Na NFC-e você não precisa adquirir o emissor de cupom fiscal (impressora térmica fiscal) que custa aproximadamente R$ 2.200, seu  cupom pode ser impresso em qualquer impressora, inclusive jato de tinta;

  2. Com a NFC-e, você pode economizar papel, pois pode enviar os documentos via e-mail ou deixar o cliente captar por QR CODE;

  3. Utilizando-se do certificado A1, você pode ter quantos pontos de venda quiser, e não ter que  investir em mais emissores ou máquinas, pois tudo é emitido via internet;

  4. Possibilidade de emissão via tablets e celulares;

  5. Dispensa de homologação do software pelo Fisco;

  6. Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

  7. Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco;

  8. Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc.);

  9. Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

  10. Ganho de espaço, já que todos documentos emitidos podem ser armazenados digitalmente;

Informações importantes sobre NFC-e

  • Não é possível imprimir e realizar a emissão de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) no ECF (emissor de Cupom Fiscal / impressoras fiscais lacradas);

  • Não é possível fazer carta de correção;

  • Somente é possível fazer devolução por NF-e;

  • Não é necessário informar os dados do cliente quando a venda for presencial, quando a venda for conm entrega a domicílio, é necessário;

  • O prazo para cancelamento é limitado por cada Estado, variando de 30 minutos até 48 horas;

  • O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão da NFC-e; Manual NFC-e versão 3.4 – página 3 Decreto 37.699/97 – Livro II – Art. 26-C

O que eu preciso para iniciar a emissão de NFC-e?

  1. Verifique se sua faixa de faturamento já exige a emissão de cupons fiscais (caso não atinja, você ainda pode realizar as emissões por opção própria);

  2. Se você já está obrigado a realizar a emissão, ou está abrindo um empreendimento novo, você deve se preparar para emitir os NFC-e;

  3. Entre em contato com seu contador e solicite ao mesmo a emissão de certificado A1 para sua empresa;

  4. Busque um software ou sistema de gestão que já realize a emissão desses Cupons Fiscais Eletrônicos (NFC-e) e comece a realizar suas vendas nessa nova modalidade. Caso tenha interesse, conheça nossa solução;

Sefaz passa a solicitar obrigatoriamente o uso do CEST em todos os produtos

Devido mudanças nas normas da Sefaz o uso do CEST passa a ser obrigatório a partir do dia 01/07/2017, O Código CEST surgiu através do Convênio 92/2015 publicado no diário oficial no dia 24 de Agosto de 2015 onde estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS com encerramento de tributação nas operações subsequentes, definindo assim em sua uniformização 28 segmentos específicos.

O código CEST é vinculado ao NCM de cada produto, e o sistema Hiper já está adéquo a esta regra. Porém isto vale apenas para os produtos que estão utilizando NCM válidos, qualquer outro produto que não esteja com um NCM válido não conseguirá finalizar transações, pois, ao realizar a verificação nos servidores da Sefaz para finalização da venda, será retornado o erro afirmando que o NCM é invalido e que não possui CEST.

Para que isto não aconteça com você em momentos de vendas, criamos um tutorial para que você possa conferir seu cadastro de produto e possa estar deixando-o da forma correta.

Passo 1 – Tirar relatório de produtos com NCM inválidos

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Passo 2 – Com a lista de produtos com NCM inválidos em mãos você terá que buscar produto a produto e modificar o NCM deles para um NCM válido.

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A busca pelo NCM válido pode ser realizada através do seu contador, que irá te passar o NCM correto do produto ou pelo google digitando o nome do produto e a palavra NCM.
Ex.(NCM de Tinta para cabelo).

Petya – O novo Ransomware que está deixando os donos de empresas preocupados

O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de “vírus sequestrador” age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenha mais acesso.

Nesta semana um ransomware conhecido como Petya aparentemente ressurgiu para afetar sistemas de informática em toda a Europa, causando problemas principalmente na Ucrânia, Rússia, Reino Unido, Espanha e França, informou na terça-feira (27) uma agência de tecnologia da informação do governo suíço, Symantec. Empresas de segurança, no entanto, afirmam que é cedo para apontar o malware como o gerador da instabilidade.

A empresa desenvolvedora de antivírus Kaspersky Lab realizou um comunicado sobre o assunto falando um pouco sobre o ocorrido e explicando como as pessoas podem se proteger deste ransomware:

“Informamos que no dia de ontem (27 de Junho), recebemos a informação sobre uma nova onda de ataques de ransomware global.  Nossas análises iniciais sugerem que não se trata de uma variante do ransomware Petya, como está sendo informado publicamente, na verdade trata-se de um novo ransomware não visto antes.  Apesar de possuir sequências similares ao Petya, tem funcionalidades completamente distintas.  Estamos chamando este novo ransomware de ExPetr. ”

Recomendamos que todas as empresas tenham um backup adequado e oportuno de seus dados pode ser usado para restaurar arquivos originais caso aconteça um evento de perda de dados.

Alguns sites conhecidos como o G1(Globo) e Tecmundo, também realizaram posts alertando sobre o assunto, e apesar de toda esta repercussão nenhum de nossos clientes ainda foi afetado pelo ransomware e para que continuemos com estas estatísticas pedimos para que sigam todos os procedimentos de segurança tanto com computador quanto o do backup.

Link para o post do Tecmundo: https://www.tecmundo.com.br/ataque-hacker/118368-ransomwares-petya-cryptolocker-variantes-wannacry-atacam-europa.htm

Link para o post do G1: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/petya-virus-de-resgate-pode-estar-por-tras-de-novo-ataque-cibernetico-na-europa.ghtml

A Legal Automação está contratando!

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Requisitos para a vaga:
– Estar disposto a fazer parte de um time de sucesso e fazer sempre o melhor!
– Ser muito comunicativo;
– Formação superior, cursando curso superior ou experiência profissional na área de negócios (administração, ciências contábeis e relacionadas) ou tecnologia (sistemas de informação, ciência da computação e relacionadas).
– Conhecimentos em informática (algo a mais do que Word e Excel) hardware, redes, etc.
– Bom humor e espírito de time.
– Residir em Itumbiara ou conhecer bem a cidade.
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